quinta-feira, 21 de março de 2013

Reportagem bem reproduzida no prestigiado 'website' do jornal eletrônico Diário de Cáceres!


Presidente da CDE participará da implantação de peticionamento eletrônico no TRE/MT
Data:14/03/2013 - Hora:18h33
Presidente da CDE participará da implantação de peticionamento eletrônico no TRE/MT
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Sílvio Queiroz Teles ressalta o avanço com a implantação da medida


O presidente da Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB/MT, Silvio Queiroz Teles, foi convidado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, para acompanhar a Sessão Plenária do próximo dia 26 de março, às 8h, ocasião em que será apresentado o Sistema de Peticionamento Eletrônico para a prática de atos processuais no âmbito do tribunal.

“Há tempos, aguardo este momento ímpar, irreversível da melhoria da prática dos atos processuais na jurisdição do TRE/MT. Em que pese tal órgão judiciário ser o que mais se utiliza de celeridade e tecnologia, tal implantação não fora feita antes devido às garantias do critério qualitativo em nível de excelência que os técnicos da referida corte tentavam conquistar e agora a temos, elidindo assim prejudiciais interrupções no regular funcionamento do referido sistema”, explicou Silvio Teles.

A implantação do sistema visa agilizar ainda mais a prestação jurisdicional, bem como criar facilidade de acesso e economia de tempo e custas aos jurisdicionados.

Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/MT

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Muito obrigado, Presidente!


A PGJ Amazonense (MP-AM) destacando nosso trabalho!



Logotipo do MP-AM

Voto Consciente: iniciativa do TRE de Mato Grosso ganha capilaridade


O sucesso de diversas iniciativas que buscam estimular a consciência crítica do eleitor, abraçadas por estudantes, magistrados, promotores eleitorais, advogados, servidores públicos, empresários e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), levou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a reunir, em um só programa, todos os projetos voltados para o pleno exercício da cidadania por meio do voto limpo, pensado e consciente.

Trata-se do programa pelo Voto Consciente, desenvolvido de forma permanente pela Justiça Eleitoral em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o MCCE, a Associação de Magistrados do Estado, promotores eleitorais, a Secretaria de Estado de Educação e a sociedade civil organizada. O programa Voto Consciente também reúne os projetos Voto Limpo e enTREnós.

O projeto Voto Limpo foi desenvolvido em parceria com a OAB, o MCCE e lideranças comunitárias. Consistiu em nove audiências públicas realizadas em bairros periféricos de Cuiabá, com participação maciça de estudantes do período noturno e comunidade escolar.

Por meio desse projeto, o presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Sílvio Queiroz Teles, e o advogado militante do MCCE Vilson Nery ministraram palestras a estudantes do ensino médio noturno e à comunidade, reunidos em escolas ou associações de bairro. Ao todo, cerca de 500 pessoas participaram das audiências públicas, cujo ciclo foi encerrado na última sexta-feira (14), no auditório da OAB.

O projeto enTREnós consiste em trazer cinco estudantes do ensino médio de escolas públicas, um de cada escola, para vivenciar as etapas do processo eleitoral. O primeiro encontro foi no gabinete da Presidência do TRE, no final de junho, quando os cinco estudantes assistiram a uma aula sobre a construção da democracia no Brasil, ministrada pelo presidente do tribunal, desembargador Rui Ramos Ribeiro.

Nas semanas seguintes, eles participaram de cada etapa da realização da eleição, passando pelas convenções partidárias e registro de candidaturas, viram de perto os trabalhos dos cartórios eleitorais e assim, sucessivamente, até o dia do pleito, marcado para o dia 7 de outubro.

Além desses dois projetos específicos, desde o ano 2010, o TRE-MT vem desenvolvendo atividades nas escolas públicas, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. São realizadas eleições não oficiais, com todas as características e etapas de uma eleição oficial, que visam formar futuros líderes com consciência cidadã.

Todos os anos, com o apoio da Justiça Eleitoral, cinco escolas públicas realizam essas eleições para decidir qual é a política pública prioritária para a comunidade escolar.

As políticas públicas dão nome aos partidos concorrentes: Partido da Ética e Cidadania; Partido da Educação e do Meio Ambiente; Partido da Cultura, Esporte e Lazer; Partido do Respeito às Diversidades; e Partido do Direito à Vida e à Saúde.

Neste ano, as eleições não oficiais aconteceram nas escolas estaduais André Avelino, Presidente Médici, Zélia Costa, Padre Ernesto e Nadir de Oliveira. O trabalho realizado pelos alunos foi coroado com a diplomação, na Casa da Democracia, no último dia 31 de agosto.

Eleições

As campanhas divulgadas maciçamente pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso desde 2010 já produziram frutos em Cuiabá e no interior. Em diversos municípios, magistrados, promotores eleitorais e a sociedade civil abraçaram a ideia de estimular o voto consciente.

Em Cuiabá, estudantes e professores da Escola Estadual Hélio Palma, do bairro Planalto, tomaram a iniciativa de organizar e realizar eleições no próximo dia 3 de outubro.

A Justiça Eleitoral participa do projeto com uma palestra a ser ministrada nesta sexta-feira (21), às 14h. Além da palestra, o TRE de Mato Grosso emprestará urnas de lona para a votação.

Todos os projetos de cidadania desenvolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso são coordenados pessoalmente pelo presidente da corte, desembargador Rui Ramos Ribeiro.

“Trabalhamos o dia todo no tribunal e, à noite, vamos para os bairros, conversar com a população. Durante o expediente, uma outra equipe, formada pelos servidores da Escola Judiciária e da Ouvidoria Eleitoral se desloca para as escolas públicas, para mobilizar os estudantes em torno da necessidade de se votar de forma consciente. Sabemos que todo esse trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral e seus parceiros, muitas vezes não traz resultados imediatos. Mas estamos satisfeitos com os resultados apresentados até aqui. Mostra que estamos no caminho certo, na construção de um país melhor para todos, com gestores públicos mais preparados para os cargos que pleiteiam”, disse o presidente do TRE-MT

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Trabalho à comunidade forense!


NOTÍCIAS

29/10/2012 16:31 - Eleições 2012 TweetarCompartilhar
Comissão de Direito Eleitoral conquista direito de advogados acompanharem apuração
A Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB/MT, presidida pelo advogado Silvio Queiroz Teles, conquistou uma vitória importante para a advocacia mato-grossense: o direito de advogados poderem acompanhar o processo de apuração dos votos em segundo turno das eleições municipais, no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá.
De acordo com Silvio Teles, o pedido foi feito ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Rui Ramos, que prontamente atendeu a solicitação. “Agradeço ao magistrado pela receptividade e por ter acolhido nosso pedido e ao vice-presidente da Comissão, Jackson Coutinho, que foi o autor da ideia”, informou.
Conforme o presidente da CDE, a repercussão do acompanhamento de advogados à apuração das urnas foi positiva e que todo o processo transcorreu com tranquilidade e celeridade. “Parabenizei o presidente do TRE pela condução dos trabalhos na eleição e o candidato eleito em Cuiabá, Mauro Mendes, que passará a ser a autoridade máxima do município em janeiro do próximo ano”, concluiu Silvio Teles.
Campanha Voto Limpo – A Comissão de Direito Eleitoral, durante mais de dois meses, atuou em vários bairros de Cuiabá e municípios do Estado ministrando palestras sobre o Projeto Voto Limpo, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral e a OAB Nacional, que obteve a adesão da OAB/MT, do TRE/MT, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) e Associações de Moradores.
Além das palestras, cartilhas e adesivos em prol do voto consciente foram distribuídos à sociedade em geral.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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Pretação de contas final do primeiro turno


NOTÍCIAS

29/10/2012 13:56 - Eleições Municipais TweetarCompartilhar
Prazo final para candidatos apresentarem prestação de contas será 6 de novembro
O prazo final para o protocolo dos documentos impressos, relativos à prestação de contas de campanha eleitoral municipal será o dia 6 de novembro. Nesta data, por força da resolução aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) no último dia 25 de outubro, todos os cartórios responsáveis pela análise da prestação de contas das campanhas de candidatos, e o TRE/MT, responsável pela análise das contas de campanha dos diretórios estaduais, funcionarão ininterruptamente das 9h às 19h.
A referida resolução, que disciplina a instrução, exame e julgamento das prestações de contas de campanha e também a diplomação dos eleitos, determina que as prestações de contas de campanha sejam apresentadas por meio de advogados constituídos. A medida é fundamentada na inovação trazida pela Lei 12.034, que considerou que os processos de prestação de contas possuem natureza jurisdicional.
A conquista foi comemorada pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Sílvio Queiroz Teles, por ser uma garantia maior de lisura nos processos, além de um reconhecimento da importância dos advogados militantes na área.
Com a aprovação da resolução espera-se que o tempo de duração do processo seja drasticamente reduzido. Com o advogado constituído no processo de prestação de contas, as intimações para regularização de eventuais equívocos poderão ser comunicadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.
Outra determinação trazida na resolução diz respeito às notas fiscais e outros documentos impressos em papeis de tamanho inferior ao formato A4. A resolução determina que todos esses papeis sejam colados em uma folha com formato utilizado nos processos que tramitam na Justiça Eleitoral.
A resolução reafirma o prazo legal dos juízes de primeira instância para julgamento das contas dos candidatos eleitos: oito dias antes da cerimônia de diplomação.
Resolução também regulamenta a diplomação dos eleitos - O documento aprovado pela Corte Eleitoral de Mato Grosso também normatiza a solenidade de diplomação dos eleitos, que deverá ser realizada entre os dias 13 e 19 de dezembro.
A Justiça Eleitoral expedirá o diploma para os candidatos eleitos e para os suplentes até a terceira colocação, por partido ou coligação, mas a quantidade de candidatos que receberão o documento na solenidade de diplomação será definido por cada juiz eleitoral, cabendo aos demais retirá-lo no cartório eleitoral no dia seguinte à cerimônia.
Os demais candidatos para os quais não foi expedido o diploma poderão requerê-lo a qualquer tempo, nos respectivos cartórios eleitorais. A resolução ainda registra como requisito legal a prova de que os candidatos eleitos estão em dia com o serviço militar.
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Fonte: TRE/MT

Grande conquista!


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25/10/2012 17:53 - Reconhecimento TweetarCompartilhar
Prestação de Contas das campanhas deverão ter assinatura de advogados
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, presidida pelo advogado Sílvio Queiroz Teles, comemora mais uma conquista para a classe: a aprovação de resolução pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da obrigatoriedade da presença de um advogado nas prestações de contas de campanhas políticas. A decisão do Pleno desta quinta-feira (25 de outubro) foi à unanimidade e a íntegra da resolução ainda será publicada.
“Essa é uma vitória para os advogados defendida por nós e, inclusive, debatida durante o evento de encerramento do Projeto Voto Limpo na OAB/MT com a presença de juristas e do presidente do TRE/MT. Muitos problemas podem ser evitados se o advogado atuar desde o início na elaboração da prestação de contas. É um reconhecimento ao nosso trabalho”, destacou.
O juiz membro do TRE/MT e representante da classe advocatícia, José Luis Blaszak, considera um grande avanço e alerta que a Resolução valerá para os candidatos eleitos neste pleito de 2012, cujo prazo se encerra no próximo dia seis de novembro.
“Gostaria de ressaltar que o projeto foi do presidente do Tribunal Eleitoral, desembargador Rui Ramos Ribeiro, acompanhado pelo corregedor-regional eleitoral, desembargador Gerson Ferreira Paes e pelos demais membros. A nossa colaboração foi no sentido de oferecer subsídios para a fundamentação da proposta dentro da maior legalidade possível”, sublinhou.
Clique aqui para verificar a íntegra do texto da resolução do TRE/MT.
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Trabalho em valiosa parceria, sempre em prol da sociedade.


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04/10/2012 18:02 - Fiscalização Eleitoral TweetarCompartilhar
OAB/MT e entidades estarão presentes em plantão neste domingo
A OAB/MT, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), estarão presentes no plantão eleitoral (conhecido como plantão da cidadania) que será realizado neste domingo (7 de outubro), dia das eleições municipais, na sede do Sintep Subsede Cuiabá.
De acordo com um dos coordenadores do MCCE, advogado Vilson Nery, cerca de 40 pessoas, dentre advogados, professores e membros do MCCE, estarão à disposição da sociedade das 7h às 17h para receber denúncias referentes às eleições como, por exemplo, compra de voto e boca de urna.
“Em todas as eleições é praxe a existência de plantão. No domingo, estaremos atentos a todo tipo de denúncia sobre crimes eleitorais e verificaremos sua veracidade para encaminhá-la à polícia”, informou Vilson Nery.
Ainda de acordo com o advogado, após as 17h, os integrantes do plantão da cidadania se deslocarão para os locais de apuração dos votos em Cuiabá e Várzea Grande para continuar o trabalho de fiscalização.
Os telefones para denúncias são 0800-647-8191 begin_of_the_skype_highlighting GRÁTIS  end_of_the_skype_highlighting (TRE/MT); (65) 3624-1272/9199 (Sintep) e 9922-7126 (Antônio Cavalcante Filho, mais conhecido como Ceará, que também é coordenador do MCCE). Além dos telefones, o MCCE ainda disponibiliza em seu site (www.mcce-mt.org) um link para denúncias.
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Debate com os cadidantos a Prefeito de Cuiabá pela OAB-MT


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03/10/2012 10:45 - Eleições Municipais TweetarCompartilhar
Debate entre candidatos à Prefeitura de Cuiabá na OAB/MT foi ético e democrático

Um encontro proveitoso e enriquecedor em que parte dos candidatos à Prefeitura de Cuiabá pôde fazer manifestações livres de forma ética, respeitosa e democrática. Esta foi a avaliação do debate realizado na sede da OAB/MT na noite desta terça-feira (2 de outubro). O presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro, ressaltou que “a nossa instituição fez o seu papel de abrir as portas a todos os que se propõem a governar a capital para apresentarem seus planos de governo e debaterem ideias em prol da sociedade. Parabenizamos a Comissão de Direito Eleitoral que esteve à frente de todo esse trabalho”.
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Os candidatos que se fizeram presentes foram (em ordem alfabética): Adolfo Grassi (PPL), da coligação "Coração Valente"; Carlos Brito (PSD), da coligação “Sentimento Cuiabano”; Guilherme Maluf (PSDB), da coligação "Cuiabá pra Você"; e procurador Mauro César Lara de Barros (PSOL), da coligação "Socialismo e Liberdade". Os candidatos Mauro Mendes (PSB), pela coligação “Um novo caminho para Cuiabá” e Lúdio Cabral (PT), pela coligação “Cuiabá Mato Grosso Brasil” não compareceram.
img Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Sílvio Queiroz Teles, o debate foi excelente na medida em que oportunizou aos candidatos perguntarem entre si com temas livres e obteve um alto nível de discussão. “A OAB é uma instituição líder em credibilidade, prestígio e respeitabilidade perante a população e por isso fez questão de abrir espaço para os candidatos, em especial, porque vem estimulando também o eleitor a conhecer seu candidato e denunciar ilegalidades por meio do projeto Voto Limpo”, sublinhou.
Todos os candidatos presentes elogiaram a iniciativa da OAB/MT em abrir um espaço sem distinção de tamanho de partidos ou coligações e agradeceram a oportunidade de mais um debate democrático.
Divisão dos blocos
O debate teve seis blocos, sendo os três primeiros com apresentação livre, respostas à pergunta da OAB/MT e abordagem de temas diversos. Conforme sorteio prévio e acordado com as assessorias, um dos blocos seguiu-se com explanações livres acerca de temas pré-determinados na seguinte ordem: Guilherme Maluf discorreu sobre saúde e educação; Carlos Brito sobre agropecuária e transporte público e trânsito; Procurador Mauro sobre iniciativa privada e funcionalismo público e regularização fundiária; e Adolfo Grassi sobre meio ambiente e turismo e segurança pública.
Os blocos quatro e cinco foram formados por perguntas livres entre os candidatos sendo que cada um fez duas perguntas e também respondeu a outras duas.
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Voto Limpo
Um dos destaques foi a pergunta única elaborada pela OAB/MT para os candidatos responderem: “Vossa campanha tem explicitado apoiamento ao Projeto Voto Limpo?” Ao propor esse questionamento, o presidente da comissão de Direito Eleitoral, Sílvio Teles, buscou estimular os candidatos a também abraçarem a ideia que surgiu da parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral e, em nível estadual, entre a OAB/MT e o TRE/MT.
Desde agosto, integrantes dessas instituições, juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e lideranças comunitárias, vêm fazendo audiências públicas em dezenas de escolas, associações de Cuiabá e também do interior do Estado com a adesão e organização das Subseções da OAB, passando por cerca de 10 cidades.
Antes das considerações finais foram distribuídos cartilhas e adesivos elaborados pela OAB/MT e MCCE do projeto Voto Limpo aos candidatos e ao público presente.
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Debate entre candidatos à Prefeitura de Cuiabá
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segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Acordo para o debate com os candidatos a Prefeito de Cuiabá.


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28/09/2012 18:50 - Eleições 2012 TweetarCompartilhar
OAB/MT sedia debate entre candidatos à Prefeitura de Cuiabá
A OAB/MT e a Comissão de Direito Eleitoral finalizaram as regras para o debate entre os candidatos à Prefeitura de Cuiabá em reunião realizada com assessores nesta sexta-feira (28 de setembro). O evento ocorrerá no dia 2 de outubro, próxima terça-feira, a partir das 19 horas no auditório da Seccional.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sílvio Queiroz Teles, organizou as regras que foram acrescidas e/ou alteradas durante a reunião por meio de sugestões dos representantes dos candidatos presentes de forma a proporcionar transparência, oportunidade a todos com igualdade e democracia.
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Sílvio Teles explicou que o debate terá ao todo seis blocos que abordarão temas diversos, também acordados na reunião, como o Projeto Voto Limpo, educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento urbano e regularização fundiária; iniciativa privada e funcionalismo público, saneamento básico, transporte público e trânsito, meio ambiente e turismo, agropecuária, corrupção, esportes e Copa do Mundo e, ações sociais. Haverá também oportunidade para manifestação livre de cada candidato e para perguntas abertas a serem feitas entre eles.
“A OAB/MT é uma entidade de classe que tem respeitabilidade e confiança junto à sociedade e, por isso, busca realizar um debate que venha a acrescentar informações aos eleitores para sua escolha. Desde já fica o convite a todos os advogados, profissionais das diversas áreas, estagiários, acadêmicos, estudantes secundaristas e toda a população que participem, compareçam”, destacou Sílvio Teles.
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O "VOTO LIMPO" para os nobres colegas.


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17/09/2012 17:45 - Parceria Institucional TweetarCompartilhar
Sucesso do Voto Limpo e importância do advogado foram destaques de palestras na OAB/MT
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A atuação da OAB/MT em conjunto com a Justiça Eleitoral, a Associação Mato-grossense dos Magistrados e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no sentido de informar e conscientizar a população da importância de denunciar crimes eleitorais, além da aplicação da Lei da Ficha Limpa e da importância dos partidos contratarem advogados foram destaques das palestras realizadas na noite da última sexta-feira (14 de setembro) no auditório da Seccional como parte do “Projeto Voto Limpo” e do III Ciclo de Palestras da Escola Superior de Advocacia.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, destacou a abertura da atual Diretoria em firmar parcerias como essas, inclusive envolvendo Subseções da OAB no interior do Estado, associações de bairros e outras entidades. “Essa é a melhor forma de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia, a união de esforços em torno de uma causa maior. Várias de nossas subseções aderiram e estão realizando campanhas no interior, como Rondonópolis, Canarana, Mirassol D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Jaciara, Cáceres, Sorriso”, sublinhou.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sílvio Queiroz Teles, traçou um panorama de todas as ações já realizadas desde as audiências públicas em escolas de vários bairros de Cuiabá, que atraíram grande público; assim como em cidades do interior do Estado como Mirassol D’Oeste, Acorizal e outras cujas datas estão sendo confirmadas. Esta semana tem audiência no dia 20 em Sorriso.
“Fomos a escolas com vidros quebrados, sem iluminação adequada, porém, não nos importamos com a simplicidade da estrutura. As pessoas participaram ativamente dos debates. Porém, encontramos um pouco de resistência da classe política. Mas, não vamos desistir e vamos continuar pelo interior para divulgar o projeto, distribuindo as cartilhas e adesivos e convidando a sociedade a participar”, consignou Sílvio Queiroz.
Compuseram a mesa na abertura também o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Rui Ramos Ribeiro, o presidente da Escola Superior de Advocacia, Ulisses Rabaneda dos Santos, o procurador regional eleitoral, Marcelus Barbosa Lima, o juiz auxiliar da Presidência do TRE/MT, Jorge Luis Tadeu Rodrigues, o juiz membro substituto do TRE/MT, Andre Luis Pozetti, e o advogado integrante do MCCE, Vilson Nery.
Estrutura da Justiça - Na primeira palestra, o presidente do TRE/MT apresentou um histórico sobre o voto no Brasil desde a época da ditadura militar, passando pelas eleições indiretas, a conquista da democracia e do voto direto após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e finalizou com os avanços conquistados pela Justiça Eleitoral nos últimos tempos, a exemplo da biometria. Neste pleito, oito municípios mato-grossenses testarão a identificação do eleitor por meio da sua impressão digital na urna eletrônica.
Um destaque importante para o desembargador Rui Ramos refere-se à Lei da Ficha Limpa (LC 135), que tem preocupado os membros do Tribunal Eleitoral por ser o seu primeiro ano de aplicação em eleições e não haver jurisprudência firmada. Outro alerta refere-se aos erros encontrados em prestações de contas e apresentação de documentos por parte de partidos políticos, que podem se refletir em outras etapas do pleito.
Importância do Advogado - Para essa questão, o procurador regional eleitoral, Marcelus Barbosa Lima, pontuou em sua palestra que muitos candidatos ou partidos deixam para procurar os advogados depois que têm prestações rejeitadas. “Muitos atuam de forma amadora e, com certeza, não teriam problemas se contratassem um advogado antes para atuar preventivamente”, observou.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da AOB/MT fez um aparte lembrando que o próprio TRE/MT oferece cursos para formar os advogados e atualizá-los quanto às informações de prestações de contas e demais procedimentos, o que já ocorreu este ano e foi também divulgado pela comissão.
O procurador regional eleitoral relatou sobre a estrutura do Ministério Público Eleitoral, atuação e seu papel no que tange às denúncias de crimes eleitorais. Ele estimulou os presentes a denunciarem pela Ouvidoria Eleitoral pelo 0800 647-8191 begin_of_the_skype_highlighting GRÁTIS 0800 647-8191 end_of_the_skype_highlighting. “Tudo o que chegar ao nosso conhecimento será investigado e caso tenha procedência, serão aplicadas as sanções da lei”, finalizou.
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